Deputada Dâmina apresenta projeto que pode alterar Código Penal 

A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Dâmina Pereira apresentou na ultima terça-feira (07), Projeto de Lei (PL 2265/2015) que propõe alteração no Código Penal Brasileiro. Segundo o texto, a pena será aumentada em duas vezes em casos de estupros cometido por dois agentes, e em três vezes caso o ato criminoso seja cometido por três ou mais pessoas. O PL ainda pervê que serão aumentadas as penas dos estupros cometidos à noite, em lugar ermo, com uso de arma branca ou de fogo, que reitere o estupro diversas vezes, ou que que resulte em gravidez. 

 Para a deputada Dâmina Pereira, os casos aconteceram mês a mês, ou seja, com uma frequência perigosa para o campo simbólico. “Quando um fenômeno acontece corriqueiramente, sem que seja evidenciado e solucionado, passa a ser banalizado e, consequentemente naturalizado às práticas culturais. Não podemos ser omissos nesse momento e aceitar que mais crianças sejam vítimas de estupro praticado como entretenimento”. 

 Caso que chocou o país 

 Em maio desse ano, quatro jovens foram agredidas, amarradas, estupradas e jogadas em um penhasco de dez metros de altura por cinco rapazes. Danielly Rodrigues, 17, não resistiu aos graves ferimentos e morreu após 10 dias de internação. Casos semelhantes aconteceram na Baixada Fluminense, Fortaleza, Curitiba e Goiânia. Em todos houve a participação coletiva de mais de dois agressores, construindo uma espécie de crime que ainda não está previsto no Código Penal na sua peculiaridade.