Deputada quer esclarecimentos sobre processos de licenciamento ambiental

O crescente déficit habitacional tem sido considerado um dos mais sintomáticos eventos que comprovam a atual crise do país. Para discutir o tema, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) apresentou a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) o Requerimento de Informações (REQ 114/2016) ao Ministério da Cultura (MinC). O texto pede esclarecimentos acerca da participação do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental em empreendimentos imobiliários habitacionais públicos e privados.

Dâmina explica que não combater esse déficit com projetos de infraestrutura e de habitação é relegar, principalmente às famílias de baixa renda, uma moradia digna. “Não implementar esses projetos significa também não realizar obras de saneamento básico, acarretando assim mais danos ao meio ambiente e à saúde pública. Nada melhor que começamos pela busca de informações dessa problemática”, completou.

O requerimento foi aprovado com unanimidade pela comissão e agora será enviado através do colegiado da CDU para o Ministro da Cultura.