O trabalho desenvolvido por entidades sociais promove a melhoria da qualidade de vida da população, previne e dá assistência básica a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para dar apoio a essas instituições, a deputada federal Dâmina Pereira destinou R$100 mil em emendas para reestruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, em Lavras/MG. Foram beneficiadas: a APAE de Lavras, a Casa do Vovô e o Lar Augusto e Silva.
“Esses recursos são emendas impositivas que estou destinando a essas entidades sociais de Lavras, que vem desenvolvendo um trabalho amplo e com muita responsabilidade. A atividade filantrópica diminui a responsabilidade da prefeitura e amplia o atendimento a quem mais precisa”, pontuou a deputada.
Os recursos orçamentários são do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e podem ser aplicados em obras destinadas à construção, ampliação, reforma, adaptação e recuperação das unidades.
Emendas Impositivas
São emendas parlamentares, recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos nos estados e municípios. A liberação da verba é obrigatória, e o Governo Federal tem todo o ano para realizar os repasses.