A entrega da licença, que autoriza a construção do novo distrito, beneficiará 238 famílias da cidade de Mariana
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entregou, nesta quinta-feira (5/7), à Fundação Renova, o certificado de licença do loteamento urbano para o reassentamento da população de Bento Rodrigues. O distrito, no município de Mariana, foi atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em 2015. A entrega da licença, que autoriza a construção do novo distrito, beneficiará 238 famílias, o que representa cerca de 730 pessoas.
A licença foi entregue pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e pelo superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao diretor presidente da Fundação Renova, Roberto Waack. Com a concessão da licença, a Semad cumpriu a promessa feita à população atingida de dar prioridade ao processo, a fim de garantir o rápido andamento do licenciamento ambiental da nova Bento Rodrigues.
“Essa licença significa que o governo de Minas está atestando a viabilidade ambiental do projeto de Novo Bento Rodrigues e, mais do que isso, significa uma virada de página para essas pessoas que sofreram tanto com o desastre de 5 de novembro de 2015. Esperamos que com essa licença ambiental e com a execução das obras que se iniciarão a partir daqui, novos sonhos tenham lugar na vida dessas pessoas, que elas consigam reestabelecer suas relações de vizinhança e que a partir daí consigam manter seu modo de vida como era antes e tenham novamente sua dignidade, virando a página de tanto sofrimento que tiveram nos últimos anos”, ressaltou o secretário.
O processo, formalizado no dia 23 de maio deste ano, foi feito em fase única, por meio do Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1), previsto pela Deliberação Normativa 217/2017. A norma foi totalmente revisada e entrou em vigor em março deste ano, modernizando a legislação ambiental. Dessa forma, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) foram analisadas em uma única etapa.
A conclusão da análise do processo de licenciamento do loteamento da nova Bento Rodrigues só pôde se dar em tão curto espaço de tempo graças ao empenho da equipe da Semad. Analistas e gestores ambientais anteciparam às análises de estudos preliminares apresentados ao longo dos anos de 2017 e 2018, à medida que os documentos iam sendo apresentados pela Fundação Renova que, paralelamente, buscava solução para o desmembramento do registro do imóvel. As vistorias também foram feitas em caráter prioritário, tudo a fim de concluir a análise de forma célere, sem perder a qualidade técnica.
Para o presidente da Associação de Moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, conhecido como sr. Zezinho, de 72 anos, a liberação da licença trás alívio à população e renova as esperanças de resgate de uma vida digna. “Estou muito feliz e tiramos um peso do coração, porque já faz dois anos e meio que estamos na luta para que isso acontecesse. Sabemos do empenho de todos os órgãos envolvidos aqui hoje e isso para nós é motivo de muito orgulho, de muita satisfação. Queremos que a Nova Bento seja construída dentro da Lei, sabemos que é difícil, mas não é impossível, o difícil foi sair daquele dia com vida, mas Deus existe e ele estava com a gente e agora vamos batalhar para que as obras saiam o mais rápido possível”, disse.
Ele agradeceu o empenho da Samarco e a rapidez da concessão licença pela Semad e frisou que a expectativa da comunidade é grande. “Estamos doidos para ir para nosso canto, não gostamos de cidade e queremos nossa roça pra criar nossas galinhas, colher nossos ovos, nossas verduras. Sabemos que vai demorar um pouco, mas com fé em Deus vamos chegar lá”, frisou.
A nova Bento Rodrigues
A área licenciada, conhecida como Lavoura, fica no município de Mariana e tem 98,4 hectares que se distribuem em lotes, áreas verdes, equipamentos urbanos (como ruas) e áreas institucionais. Com a concessão da licença, a Fundação Renova pode dar início ao processo de loteamento completo que prevê a instalação de estrutura de água, esgoto, destinação de resíduos sólidos urbanos e, principalmente, a manutenção da relação de vizinhança entre as pessoas que foram atingidas pelo acidente.
De acordo com o diretor presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, as obras do canteiro de obras já estão em curso e isso é muito importante para que o adiantamento do trabalho de infraestrutura seja feito. “Com a licença para as obras liberadas fica faltando somente a parte do planejamento urbanístico e esperamos que até a próxima semana isso também esteja resolvido. A empresa que realizará as obras já está contratada e a estimativa é que cerca de 1.000 pessoas sejam contratada nesse primeiro momento”, afirmou.
De acordo com o presidente, a previsão para finalização de todas as obras é de 20 a 22 meses a partir da concessão da licença. “Essa é a estimativa para entregar todo o Bento: as escolas, a igreja e as casas. As primeiras residências já começam a ser construídas, mas a comunidade quer que a entrega seja feita de uma só vez e essa é nossa expectativa”, ressaltou.
