Sustentável (Semad), irá encaminhar ainda em 2017, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nova proposta para prorrogação da validade do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) por mais cinco anos.
A adaptação da proposta é fruto das discussões conduzidas com a sociedade civil no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e visa garantir a continuidade das políticas de proteção ao patrimônio ambiental de Minas Gerais.
Considerando o disposto no art 5° da Lei 15.910 de 2006, que criou o Fhidro, e que estabelece que o prazo do fundo é de 12 anos, essa prorrogação é importante para garantir a continuidade do financiamento de projetos de recuperação e proteção dos recursos hídricos”, explica o secretário-adjunto da Semad, Germano Vieira.
“Após a reunião do Conselho realizada no último dia 16, nos empenhamos particularmente em garantir que o Fhidro fosse mantido como Fundo independente, sem migração a qualquer outro, e que também não fosse prorrogado por poucos meses”, completou o secretário.
“Essa iniciativa é parte de uma política mais ampla. Adicionalmente, iremos em 2018 propor uma revisão das regras operacionais do Fundo, buscando incrementar sua efetividade e melhor distribuição dos recursos. Esse trabalho é fruto do próprio grupo coordenador do Fhidro, do qual fazem parte vários atores importantes da sociedade”, acrescentou Germano.
Desde a sua criação, o Fhidro financiou mais de 115 projetos, com destaque para a ações de recuperação de nascentes, áreas degradadas, saneamento básico e elaboração de planos de bacia hidrográfica, nos quais foram investidos mais de R$ 60 milhões.
Em 2014 os recursos desembolsados pelo Fhidro foram da ordem de R$ 7 milhões. Em 2015, o valor saltou para aproximadamente R$12 milhões, um aumento de 70%. Em 2017, os valores desembolsados devem chegar aos 13,5 milhões, um incremento de quase 100%.