A Deputada Dâmina Pereira foi designada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputasdos, relatora do importante Projeto Lei – 1909/2011, que tipifica o crime de importunação ao aleitamento materno.
O ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que a uma vida saudável começa no aleitamento materno. “É obrigação do Estado, dar proteção integral à criança e ao adolescente e garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço em nosso país”, esclarece Dâmina.
Recentemente alguns escândalos alcançaram as páginas dos jornais, tratando de mulheres que foram agredidas verbalmente e constrangidas apenas porque estavam amamentando seus bebês em locais públicos. Para garantir que essa violência que causa constrangimento, atrapalha e até mesmo impede o aleitamento persista, o PL 1909 visa tipificar penalmente a conduta de todos que importunarem as mulheres lactantes