A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira (30), o parecer do Projeto de Lei 2.216/2015, de relatoria da deputada Dâmina Pereira, que torna obrigatório a construção de fraldários para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

De acordo com a parlamentar, a instalação de fraldários para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para os idosos, atende à demanda desses cidadãos e de seus acompanhantes ou cuidadores que têm frequentemente dificuldades para a realização de trocas. Equipamentos com essa finalidade, tradicionalmente, encontrados em edifícios de grande circulação são destinados apenas para bebês.

“A obrigatoriedade contida na proposta corrige esse vácuo na legislação. A exigência de tais espaços é uma questão de proteção e integração social das pessoas deficientes e dos idosos e uma forma de incluí-los com dignidade na vida em sociedade”, explicou a deputada.

O Projeto de Lei acrescenta dispositivo a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e agora segue para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).