O vereador João Paulo Felizardo será o novo relator da Nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a taxa de esgoto cobrada pela Copasa instaurada na Câmara Municipal. A decisão foi divulgada por unanimidade durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras ontem (6).
Na Legislatura passada, o vereador havia feito parte da comissão da CPI que anulou a cobrança da taxa de esgoto por dois anos dos moradores da cidade. Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, concedeu o direito à Copasa de voltar a cobrar o imposto.
Na época, a gestão passada não manifestou forte interesse em prosseguir com a ação, disse o vereador. “A Nova CPI espera reaver vários pontos e acredita que pelo menos deve diminuir a taxa cobrada aos cidadãos lavrenses”, completou Felizardo.
O cargo de relator é um dos mais importantes do Legislativo, sendo a apuração finalizada em 90 dias, prazo que pode ser revogado. O relator é responsável por emitir o parecer final que vai a votação posteriormente, sendo encaminhado ao Ministério Público e Prefeitura Municipal para propor uma ação.
Felizardo garantiu que está preparado para assumir o cargo. “Vou fazer isso com muita tranquilidade. Já enfrentei coisas piores na Câmara Municipal. Com humildade e respeito, me sinto preparado para enfrentar mais este desafio”, finalizou.