BRASÍLIA – O governo de Minas Gerais decidiu alterar as regras do licenciamento ambiental no Estado, com o propósito de eliminar o grande passivo de autorizações que passou a acumular. À revelia do governo federal, que não consegue chegar a um consenso para emplacar a nova proposta de Lei Geral do Licenciamento no Congresso, o Estado fez mudanças profundas em seu processo ambiental, sob sua conta e risco.
Além do que batizou de “licenciamento trifásico”, o governo mineiro quer repassar aos seus municípios uma série de processos de licenciamento que hoje estão sob a tutela do Estado. Com essa mudança, que deve ser oficializada nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pretende reduzir ainda mais as pilhas de processos.
“Tem havido uma resistência muito grande de expedição de licenças, principalmente em Minas, por conta do medo dos técnicos de serem responsabilizados e processados. Como são carreiras estáveis, não há estímulo para que esses profissionais ajam de outra forma”.
Análise. Segundo o secretário adjunto da Semad, Germano Luiz Gomes Vieira, o órgão estadual possui 210 servidores que atuam diretamente nos processos de licenciamento, independentemente do tipo de projeto. “É claro que, como qualquer outro Estado, sofremos com falta de logística, infraestrutura e treinamento. Mas hoje nosso problema não é falta de servidor. O que precisamos é desburocratizar”, diz o secretário. “O governo federal precisa enfrentar uma lei federal que oriente os Estados e que dê autonomia para enfrentarmos o licenciamento. Hoje vivemos amarras que precisam ser desatadas do ponto de vista federal. Falta uma lei que traga menos burocracia e maior qualidade de análise”, completou.
Para tentar blindar seus técnicos que assinam autorizações de licenciamento, a Semad publicou uma lei estadual no ano passado que garante atuação da Advocacia-Geral do Estado em casos de questionamento judicial. “Isso é para que o técnico tenha mais tranquilidade”, comentou Vieira. A secretaria também negocia um acordo com o sindicato da categoria, para propor um plano de carreira. “Nossa intenção agora é manter quem entra, com perspectiva de capacitação e aposentadoria.”
“A decisão sobre o empreendimento tem de ser tomada, pelo sim ou pelo não. O que não podemos é produzir algo que aumente a desestruturação do Estado.”
Olavo Machado Junior
PRESIDENTE DA FIEMG