As experiências dos empreendedores e as ações socioambientais desenvolvidas no Brasil com relação a projetos do setor elétrico, além de aspectos regulatórios e técnicos da pauta ambiental e social estão sendo discutidos, de 15 a 17 de outubro, em São Paulo, no Lase 2019 – Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, participou da abertura do evento.
A geração de energia por meio de fontes renováveis possui vantagens reconhecidas, principalmente em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa e da poluição. Fomentar essas fontes está na lista de prioridades do Governo de Minas que, no último mês de setembro, deu mais um passo rumo à autossuficiência energética por meio de fontes limpas, renováveis e ambientalmente sustentáveis. Foi aprovado pela Câmara Normativa Recursal (CNR), entidade vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), alteração da Deliberação Normativa (DN) 217/2017 para reduzir o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.
A proposta aprovada reduz de grande (G) para médio (M) os impactos no solo causados por usinas fotovoltaicas, o que diminui o índice geral da atividade para pequeno (P). A medida visa desburocratizar o processo de licenciamento do setor e estimular o uso desta matriz energética no Estado.
“Essa mudança veio para garantir celeridade nos processos de licenciamento das fotovoltaicas, fomentando o crescimento do setor. Isso dará maior eficiência e agilidade na concessão da licença ambiental, uma vez que a autorização será condizente com a atividade que é de baixo impacto. Dessa forma, vamos habilitar mais empresas a participar de leilões de usinas fotovoltaicas”, frisou o secretário Germano Vieira.
Ascom/Sisema