Deputada Dâmina Pereira favorável ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Depois de tramitar pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, que resguarda os direitos de
pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual.
A Deputada Dâmina Pereira empenhou-se e votou favoravelmente
ao Estatuto, mesmo porque já propôs um Projeto de Lei com a
finalidade de proporcionar melhorias na qualidade de vida de
pessoas com limitação auditiva e visual. De acordo com o IBGE,
23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão cria, por exemplo, o “auxílio-inclusão”
que será pago a quem entrar no mercado de trabalho. Também
haverá reserva de 10% das vagas em exames de seleção de cursos
de ensino superior para pessoas com deficiência. As novas regras
definem ainda pena criminal de um a três anos por atos de
discriminação.

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