Deputada Dâmina Pereira quer melhorias para o Estatuto da Microempresa

A Deputada Dâmina Pereira votou favorável à urgência para a definição do Projeto de Lei Complementar que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária.

Esta medida facilitará a obtenção de crédito para as empresas, liberando-as da burocracia que hoje inviabiliza investimentos.