A deputada Dâmina Pereira afirmou, durante discurso em Plenário, que a bancada feminina se esforçará para que a Câmara aprove o projeto que criminaliza o descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

O projeto (PL173/15) pune quem desobedecer as medidas protetivas de urgência definidas pela Justiça com detenção de 30 dias a dois anos. “A lei prevê que, quando a vítima de violência procura o sistema judiciário, o juiz tem o poder de aplicar, a pedido dela, as chamadas medidas protetivas de urgência. Mas, de acordo com o STJ, o descumprimento das medidas não é crime. Isso é uma gravíssima lacuna”, afirmou.

Zika – Durante o discurso a parlamentar informou que a Secretaria da Mulher da Câmara agendará reunião com o Ministério da Saúde para conhecer tudo o que já foi apurado em relação ao Zika vírus e às possíveis complicações neurológicas. Dâmina disse ainda que a secretaria recebeu denúncias de manifestações preconceituosas em redes sociais sobre crianças com microcefalia. “É uma lástima que certas pessoas dediquem seu tempo a espalhar desrespeito e desinformação.”

Fonte: Câmara Notícias