Admitida PEC sobre mulheres no Legislativo

Deputada Federal Dâmina Pereira participou da reunião e comemorou a
aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, aprovou por 29 votos favoráveis
e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 134/15,
que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder
Legislativo. Agora a PEC será analisada agora por
comissão especial, antes de ser votada em Plenário.

De acordo com o texto, o
percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira
legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A reserva de vagas alcança a
Câmara, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e
as câmaras municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da
emenda.

A deputada federal Dâmina Pereira
participou da reunião, e comemorou a aprovação. Essa medida corrige a
desproporcionalidade que existe na representatividade feminina. “Temos menos de
10% de mulheres nos cargos de poder. Isso significa que temos menos mulheres do
que os países que ainda usam burca.

Pelo texto aprovado, caso o
percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas
necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse
mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que
atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número
de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do
número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o
homem menos votado dentro da mesma legenda.

Com informações da Agência Câmara