Em sua terceira edição, instrumento permitirá, de forma educativa, que empresas do Estado se regularizem antes da ação de fiscalização
Ferramenta do Governo de Minas Gerais para aumentar a regularização de empreendimentos e a preservação ambiental, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) entra em seu terceiro ano, com a assinatura, na quinta-feira (29/8), do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O instrumento permitirá, de forma educativa, que empresas do Estado se regularizem antes da ação de fiscalização.
O Fapi conta com o apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Por meio dele, serão realizados workshops com o objetivo de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores sobre as melhores práticas ambientais. As ações vão até o fim de 2019 e visam incentivar a regularização ambiental de empreendimentos.
Na solenidade de assinatura do termo, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a amplitude do programa. “É uma ação de preservação ambiental no seio da indústria”, afirma. Ele observou que o primeiro passo foi dado para o trabalho em 2019 com a assinatura do Termo de Cooperação e do primeiro workshop, em Belo Horizonte.
O trabalho de fiscalização preventiva será incorporado como política padrão da Secretaria a partir deste ano. Segundo Germano Vieira, o decreto que define a estrutura da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais, e que está sendo elaborado após a Reforma Administrativa aprovada em maio de 2019, incluirá a Fiscalização Preventiva. “É mais um exemplo da política de desenvolver o Estado sem prescindir dos regramentos técnicos”, destaca.