Órgãos Públicos realizam visita técnica para troca de conhecimento em meio ambiente e segurança de diques e barragens na Holanda

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração estiveram, a convite do Embaixador do Reino dos Países Baixos Cornelis van Rij, na semana de 22 a 26 de abril de 2019, em Haia, para diversas atividades relacionadas a meio ambiente e segurança de barragens.
As relações entre o Estado de Minas Gerais e a Holanda iniciaram-se no fim de 2017, com discussões técnicas em áreas de pesquisa e inovação, às quais seguiu-se, no último ano, o I Seminário Internacional de Tecnologias e Gestão de Rejeitos, nos dias 24 e 25 de janeiro, em Belo Horizonte/MG.
A missão deste ano se iniciou na terça-feira (23/04/2019) na National Comission on Environmental Assessment (NCEA), com a presença da delegação mineira. Na ocasião, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Vieira, a Promotora de Justiça, Coordenadora do CAOMA e coordenadora das força-tarefas de Mariana e Brumadinho, Andressa de Oliveira Lanchotti, a Promotora de Justiça, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico e também integrante de ambas as forças-tarefas, Giselle Ribeiro de Oliveira, o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente Renato Brandão e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Dep. Noraldino Júnior, puderam debater com a Comissão Nacional holandesa sobre a elaboração e análise dos estudos de impacto ambiental naquele país, sua independência, conteúdo técnico e efetividade.
A Comissão Nacional, com 25 anos de experiência, é responsável pela revisão da análise dos estudos de impacto ambiental e as avaliações ambientais estratégicas com significativo impacto no país. Trata-se de uma fundação privada, instituída por lei, independente, extremamente técnica, custeada com recursos públicos oriundos dos órgãos governamentais responsáveis pela tomada de decisão relativamente aos estudos de impactos ambientais. A autoridade pública possui autonomia para acolher ou não o parecer da NCEA. Porém, deve sempre motivar sua decisão, fundamentando-a na observância do interesse público sob as premissas da sustentabilidade ambiental.
“A Comissão apesar de contar com 35 empregados, vinculados e exclusivos, conta com outros 150 especialistas credenciados, sempre que necessário, o que eleva a qualidade técnica das análises e pode servir de referência para a nossa legislação relativa ao tema” – registra o Dep. Noraldino Júnior. Para a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, “o fato de os especialistas não possuírem qualquer envolvimento com o projeto ou seus proponentes traz independência e autonomia para as análises. Além disso, a elevada qualificação e especialização do corpo técnico integrante da NCEA contribui para o atingimento de soluções mais efetivas para os problemas identificados em cada projeto proposto”.
O Secretário Germano Vieira destaca o expressivo orçamento de 3,3 milhões de euros da Comissão, que analisa cerca de 160 avaliações de impacto por ano. “Meio Ambiente é investimento. Não há outra fórmula. Na experiência holandesa, a apresentação dos projetos é na municipalidade, províncias (estados) ou ministério, que após formalizar o processo e reunir toda a documentação a envia para a Comissão Nacional para a avaliação, retornando em apenas 6 semanas com parecer para que a autoridade pública proceda à tomada de decisão. É algo demasiadamente técnico, racional, e célere, pois se as informações não estiverem adequadamente compiladas o processo é arquivado e o empreendedor deverá fazer novas análises. Apenas após superar essa fase, o empreendedor poderá então recomeçar, arcando com os respectivos custos, o que racionaliza a análise e favorece o atendimento dos prazos” – destaca o Secretário.
Na quarta-feira, com a presença do MME e ANM, a agenda seguiu com o tema monitoramento e segurança de barragens no Rijkswaterstaat, que é a Agência Nacional de Infraestrutura e Água, vinculada ao Ministério de Infraestrutura e Gestão das Águas dos Países Baixos.
A delegação assistiu apresentações sobre monitoramento de barragens por satélites, sensores infravermelhos, câmeras 3D, entre outras. Além disso, a gestão dos diques e barragens e responsabilidades no caso de negligência e desastres foram também abordadas. O dia foi finalizado com visita de campo a um dique holandês. A ANM teve a oportunidade de apresentar o sistema SIGBM e ouvir sugestões de aprimoramento, considerando aspectos relativos à responsabilização por omissões e inserção de dados falsos pelos empreendedores, além de ferramentas para assegurar a transparência das informações. Para o Gerente Regional da ANM em Minas Gerais, Jânio Alves Leite, e para o Chefe de Fiscalização de Barragens de Mineração no estado de Minas Gerais, Wagner Nascimento, “a visita possibilitou rediscutir parâmetros e formas de conferir maior efetividade de fiscalização pela Agência” e para o Gerente Nacional de Segurança de Barragens de Mineração da ANM em Brasília, Luiz Paniago, “a visita técnica foi de fundamental importância para poder se pensar “fora da caixa” e buscar benchmarkings internacionais em segurança de barragens e seu monitoramento. A integração entre as nações é salutar para todos e no presente momento, fundamental para a sociedade brasileira”.
Já na quinta-feira, a delegação visitou a Royal Eijkelkamp e Royal Haskoning DHV, que apresentaram estratégias de gestão de risco, abordando o conhecimento total do sistema, modelagem, cálculo da estabilidade geotécnica e preparação do sistema de monitoramento de barragens, com os respectivos e mais adequados instrumentos e monitoramentos em tempo real.
A delegação encerrou seus trabalhos na Fundação Deltares, criada por lei em 1979, independente, com cerca de 840 funcionários que atuam em quase 30 diferentes países. Seu orçamento de 113 milhões de euros impressiona, bem como sua atuação diversificada em planejamento sustentável, infraestrutura, recursos hídricos e subsolo, qualidade ambiental e ecossistêmica e riscos de inundação.
Uma das principais discussões junto a Deltares foi relativa à importância da definição de critérios para cadastro de consultorias que declaram a estabilidade de barragens, bem como formas de monitoramento real-time e dinâmico sobre elas, mostrando o estado da arte.
A Embaixadora do Brasil nos Países Baixos Regina Dunlop recebeu a delegação em sua residência oficial e ressaltou a importância da missão para Minas Gerais e para o país como um todo e colocou a embaixada brasileira para acompanhar os desdobramentos da missão. “Estou feliz por receber a delegação, agradeço ao Secretário pela iniciativa, ao Governo dos Países Baixos pela cooperação e parabenizo a todos os integrantes da comitiva pela busca de soluções para a sociedade. A embaixada poderá dar suporte aos desdobramentos da missão, sempre no interesse público da delegação” – ressaltou a Embaixadora. Remon Daniel Boef, do Escritório do Governo dos Países Baixos em Belo Horizonte, reforçou os laços de cooperação e lembrou que essa parceria neste tema se iniciou no fim de 2017, tendo como resultado o I Seminário Internacional de Tecnologia realizado no último ano. “Foi uma agenda intensa e completa que pudemos oferecer aos órgãos brasileiros” – registrou.
O Governador do Estado Romeu Zema avaliou positivamente o trabalho, que vem alinhado com discussões também com outros países. “Temos muito a fazer, unir os órgãos para cada um, no âmbito de suas competências e atribuições, porém de maneira convergente, atuar e propor soluções para uma mineração segura e sustentável em nosso estado”. O Procurador-Geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet também enalteceu a iniciativa e acresceu que a lei que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens “foi um grande avanço e uma conquista da sociedade, mas não podemos parar aí. É necessário também exigir modernização dos monitoramentos, transparência nessas informações aos órgãos de controle e adoção pelas empresas da melhor tecnologia disponível, além de revisar os critérios de engenharia”.
A partir da visita às instituições aos Países Baixos e ao compartilhamento de conhecimento, os órgãos discutirão alternativas para incremento normativo em nível técnico, além de recursos atualmente disponíveis para a exigência da garantia efetiva da segurança de barragens pelos empreendedores.

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